ANALISANDO ALGUMAS CONTRADIÇÕES DA POLÍTICA ECONÔMICA DE ANGOLA A PARTIR DO OGE PREVISTO PARA 2021: Visão baseado nos supostos teóricos da macroeconomia do crescimento e do desenvolvimento de lá para Keynes e pós-keynesianos

Heitor Ambrósio

02/11/20 13:52

A pandemia mostrou-nos que os países no mundo, do ponto de vista de suas economias, não estavam preparados a acudir situações até mesmo de âmbito sanitário (elemento básico e prioritário na perspectiva da pirâmide de Maslow). Além do mais, as economias já estavam deteriorando-se antes mesmo do covid. Por meio de todos estes acontecimentos, anterior e atual, eu, nos manuscritos do meu blogue e no meu último livro lançado em 2020 na Europa com o título “Moeda e Papel do Estado…”, e vários economistas a nível do mundo aconselham os governos a investirem em capital público de modo a gerar emprego, renda (demanda) e incentivar ulteriormente os investimentos privados travados devido as incertezas, pois nenhum empresário sério arriscaria o seu patrimônio líquido aí onde o grau de incerteza é enorme. Portanto, o caminho é a intervenção estatal em investimentos públicos citado anteriormente. Diante disso, e analisando de maneira nicho, no caso de Angola peguei como base de análise alguns pontos elencados no documento do MinFin proposto para 2021, segue link abaixo:

Relatório Preliminar de Fundamentação do OGE para 2021 do MinFin disponível em: http://www.ucm.minfin.gov.ao/cs/groups/public/documents/document/aw4x/mjq2/~edisp/minfin1246770.pdf.

Relatório de fundamentação preliminar do Ministério das Finanças de Angola para o OGE de 2021

O Relatório de Fundamentação – Orçamento Geral do Estado para 2021 -, publicado em 30 de outubro de 2020, traz um conjunto de elementos pontuais para o exercício econômico de 2021. Desse modo, me propus a analisar de maneira resumida algumas contradições.

No Preâmbulo do documento:

O terceiro ponto (III) diz que o país voltou a registrar desiquilíbrios nas contas (até aqui “ok”, todos nós concordamos. Aconteceu no mundo todo). Porém, Seguem as contradições.

O quarto ponto (IV) indica que o Governo vai mantendo o programa de estabilização (isso significa que vêm mais restrições).

O quinto ponto (V) aponta que o Governo vai continuar as parcerias com as instituições de Bretton Woods (instituições que seus supostos econômicos são restritivos ao investimento em capital público devido as questões de estabilização e também de suas visões ou crenças teóricas tradicionais fundamentadas na teoria neoclássica sobre o “Crowding-out, etc.).

Percebo que até aqui há uma preocupação do Governo na estabilização e não na criação de uma demanda efetiva e muito menos em um ambiente possível para se fazer negócio no curto prazo. Se é assim, então o ponto seguinte (VI) nos deixará mais indagados devido ao modelo que se está a aplicar, que são as questões de restrições.

O sexto ponto (VI) diz que, “de modo a tornar o país mais atrativo para o investimento, o executivo continua empenhado em melhorar o ambiente de negócios” por meio de uma gestão mais aberta.

Há aqui um conflito de curto prazo e algum grau de contradição se observarmos os pontos anteriores que falam sobre restrições, explico:

Para os empresários isso não basta. O capitalista tem interesse em investir aí onde percebe uma onda de demanda. E não sei se as restrições econômicas criariam um bom ambiente de negócios, por mais que tenhamos uma governação aberta e transparente.

Note que um país sem interesse em criar demanda por conta de políticas restritivas, por mais que o Governo crie um conjunto de incentivos fiscais, aduaneiros, transparência para proporcionar um ambiente de negócios, etc., não espera por parte de empresários sérios um conjunto de investimentos privados devido à falta de consumo (lembre-se também que stock é custo…). É certo que a transparência é essencial, mas é preciso estar acompanhado de programas de investimentos públicos concretos que propiciam o consumo. Essa percepção do aumento do consumo motivaria o empresário a investir. É o caso de Angola?

O sétimo ponto (VII – ler) é uma contradição perfeita. Quando o Governo fala em “consolidação fiscal ou consolidação da estabilidade macroeconômica, está nos informando que haverá restrições, e que o investimento público em capital será minguante. Portanto, isso não cria crescimento econômico no curto prazo e menos provável no médio prazo!

Quem estudou Keynes poderá observar que isso é um problema teórico ou julgamento em desacordo com a realidade observada. Se um país está com problemas de demanda, o caminho é investir em capital público de maneira a criar consumo por meio do aumento do emprego, renda e, assim, proporcionar o crescimento econômico que tanto se espera, e não o contrário que é a consolidação fiscal. Com isso o Governo estaria adiando o crescimento que seria de curto ou médio prazo (entre 1, 3 ou 5 anos). Note que o longo prazo é desconhecido. Se o Governo quer observar o crescimento no longo prazo, portanto não sabemos quando vai acontecer: será daqui a cinco, dez ou cinquenta anos em diante?! Ninguém sabe! Aí já morreu gente demais… (E isso pode levar a naturalização da morte conforme visão do filosofo africano A. Mbembe sobre a “Necropolítica” – escolher quem deve morrer – de certo que é o mais pobre). Desse modo, é preciso evitarmos isso. Daí a intervenção do Governo investindo em capital público de maneira a gerar emprego, renda, demanda e, desse modo, incentivar o capital privado em investir também.

No capítulo 1, na introdução, verificaremos a pior contradição

O ponto 1 da introdução define bem o objetivo do OGE (até aqui tudo certo).  

Mas se lermos com atenção o ponto 5 da introdução (abaixo das Principais Linhas da Política Econômica: sobre os efeitos econômicos causados pela pandemia…), e depois com bastante atenção analisarmos o que diz o ponto 6 na sequência (sobre o que os países estão pensando: no caso sobre uma expansão econômica “com o objetivo de contrariar a tendência de contração econômica…”), vamos perceber claras contradições até mesmo com os pontos anunciados no preâmbulo. Ou seja,

para estes países não haverá consolidação fiscal ou restrições. Estes pensam em investir pelo fato da pandemia ter piorado a situação econômica, modelo que Angola deveria seguir. Infelizmente Angola pensa em fazer o contrário, restrições ao invés de expansão econômica. O documento citando essas condições do ponto 6, se os modelos econômicos que seguimos estão refletindo sobre investimentos, por que razão Angola não faz o mesmo? Faça a sua avaliação e de a sua opinião!

Note ainda que o ponto 6 indica um modelo teórico que contradiz o modelo teórico fundamentado na visão neoclássica, e seguidas pelas instituições de Bretton Woods (FMI e BM). Ou seja, modelos que não jogam no mesmo “time”.

‘Teoricamente é estranho o modo como MinFin coloca esse ponto pelo facto de se colocar numa contradição perfeita se observado as suas pretensões sobre as questões de restrições econômicas [...]’.

Se os países estão pensando em aumentar os estímulos fiscais e monetários para que os investimentos se realizam de maneira a alavancar o crescimento econômico e o desenvolvimento econômico, o que Angola vai estimular em 2021 com as suas pretensões sobre as questões de restrição econômica?  Consolidação fiscal não cria crescimento econômico no curto prazo, o mesmo poderá acontecer no médio prazo. Então por que não pensamos conforme o ponto 6?! 1. Ou o problema é o FMI e BM; ou 2. os nossos dirigentes não estão compreendendo o problema de fundo, e isso poderá trazer efeitos nefastos sobre a eleição que se avizinha (análise vista do ponto de vista da economia política).

É preciso compreendermos que em 2 anos não se resolverá o crescimento conforme se quer com os modelos aplicados.

A título de conclusão, nós podemos estimular o crescimento baixando impostos ou aumentando os investimentos públicos, isso do ponto de vista de uma política fiscal expansionista e não o que estamos verificando, uma política fiscal contracionista. Do ponto de vista da política monetária, é preciso baixarmos a taxa de juros de referência de modo a incentivarmos o crédito, pois a inflação no país não é resultado de excesso de M (moeda em circulação), ela está relacionada ao custo de produção e importação. De todo modo, a luta é diversificarmos a economia, e precisamos fazer com investimentos públicos, com taxas de juros em queda, etc, de modo urgente. Além do mais, sabemos que existem outros fatores não econômicos que poderão influenciar no problema. Mas deixemos estes, a princípio, como exógenos a nossa apreciação. Mas como economista, este é o melhor caminho. Note que ao longo do documento vamos encontrar várias contradições levando em consideração as explicações acima!

OBS: avaliação básica, simples e com os supostos teóricos exógenos ou subjetivos no corpo do texto. Apenas para refletirmos sobre a fiabilidade e viabilidade do nosso modelo econômico, em Angola.

Segue link Relatório de Fundamentação: http://www.ucm.minfin.gov.ao/cs/groups/public/documents/document/aw4x/mjq2/~edisp/minfin1246770.pdf

Boa leitura e análise!

Deixe um comentário

Faça o login usando um destes métodos para comentar:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair /  Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair /  Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair /  Alterar )

Conectando a %s

%d blogueiros gostam disto: