ORÇAMENTO GERAL DO ESTADO DE 2020 REVISTO: análise do ponto 51.

Heitor Ambrósio

03/07/2020   21:12

A análise deste artigo de opinião centra-se num dos pontos (ponto 51) observado no documento sobre o Orçamento Geral do Estado Revisto, datada de 23 de junho de 2020, proposto pelo Governo de Angola. Para compreendermos a análise, cito abaixo o ponto em questão.

Taxas de Juro

50. O actual contexto impacta severamente as condições financeiras dos agentes económicos, nomeadamente famílias, empresas e Estado, sendo esperado que os agentes económicos adoptassem posturas mais conservadoras nas suas decisões de consumo, poupança e investimento e que a necessidade de liquidez dos agentes económicos pressione as taxas de juro para cima nos mercados internacionais.

51. Portanto, antecipa-se a adopção generalizada de pacotes de estímulos fiscais e monetários nas economias avançadas e emergentes. Os bancos centrais adoptarão medidas de injecção de liquidez na economia e redução das taxas de juro, sempre que se verificar margem financeira para a implementação.

Por ser um dos pontos importante, se não o mais não importante, irei interpretá-la do ponto de vista crítico e, com isso, trazer uma solução possível.

Comecemos pelo seguinte afirmação:

“os bancos centrais adoptarão medidas de injecção de liquidez na economia e redução das taxas de juro, sempre que se verificar margem financeira para a implementação”.

O problema é como fazê-lo no sentido de tornar verdadeiramente líquido o mercado ou a economia. Diante disso, apresento dois problemas observados nos supostos de Keynes (ou dos pós-keynesianos):

O primeiro problema é de construção do próprio Keynes, mas que ele mesmo o contradiz no decorrer da sua análise. Ou seja, se relaciona ao grau de incerteza. O segundo é a crítica do modelo neoclássico em relação a política de compra de títulos dos bancos centrais de modo a garantir uma expansão monetária ou um mercado líquido via crédito (falácia para mim…). Comecemos pelo primeiro.

Problema 1. A preferência pela liquidez

A preferência pela liquidez, a grosso modo, é quando os agentes preferem manter o dinheiro líquido, em espécie, em sua posse ou controle.

Diante disso, uma preferência pela liquidez alta, por mais que as autoridades monetárias baixem a taxa de juros, há uma enorme chance das Eficiências Marginais do Capital (EMC) não se realizarem. Ou seja, os investimentos não acontecem. Se o grau de incerteza for enorme, os agentes econômicos, empresas e famílias, não estão interessados em investir devido as riscos que correm devido a um futuro desconhecido. Além do mais, como o dinheiro líquido nos protege contra às incertezas (devido a falta de confiança no mercado), e isso garante o que possa vir a acontecer no futuro, portanto o capitalista financeira não estará disposto à emprestar, guardando o dinheiro para outro momento.

Um dos exemplos atuais é o próprio EUA. Com taxas de juros baixas, é possível verificarmos que as  Eficiências Marginais do Capital – ou investimentos – não estão respondendo, etc.

Problema 2. A compra de títulos dos agentes econômicos.

Deixar o mercado líquido por meio da compra de títulos não é o melhor caminho. Por que? Porque não há confiança dos agentes sobre o funcionamento do mercado.

Se as autoridades monetárias comprarem títulos dos agentes econômicos, em particular os bancos comerciais, com a desconfiança sobre o futuro, há enormes chances do dinheiro ser investido ou aplicado aí onde há possibilidades de retorno, isto é, no mercado externo. Desse modo, a possibilidade de aumento de crédito não acontece. Ademais, para o capitalista financeiro aí onde há crises, há oportunidades claras para possível especulação.

Não vamos esquecer o conceito do “Espírito Animal” do capitalista. O capitalista não está preocupado com o social, sua preocupação é o lucro, e não é qualquer lucro, é o “lucro máximo, já que estamos num mercado de concorrência. 

Soluções ou possíveis caminhos

Podemos começar com uma questão básica para qualquer economista que estudou Keynes.

Qual a melhor via de política econômica do Estado que torne o mercado confiante sobre às incertezas ou líquido nas crises (considere outros fatores constantes no caso de Angola)?

Uma política fiscal ativa ou agressiva como à venda de títulos para se reverter no investimento em capital é um dos caminhos para tornar o mercado líquido. A outra, embora muitos não concordam, é o empréstimo. Com os empréstimos (de qualidade no momento de barganha no contrato e na sua gestão) o Estado pode alocar este nos investimentos em capital, tornando o mercado líquido.

Isso não será resolvido por via de impostos, esquecem isso!

Enfim, vimos acima que a política monetária não é tão poderosa para resolver o problema da liquidez no mercado pelo motivo incerteza. Daí que o caminho é a política fiscal  expansionista ou ativa que garante os investimentos em capital, o emprego, a renda. Esse fator traz de volta a confiança dos agentes, daí que, num segundo momento, as EMC se vão realizar (os investimentos privados). Vamos perceber aumento da renda, emprego multiplicado e um melhor funcionamento da economia.

Dentre outros fatores, vamos perceber a volta da confiança dos agentes econômicos, taxas de juros baixas, aumento do crédito, e novos investimentos se realizando, etc.

Com a incerteza elevada, o único agente com possibilidades de resolver a questão da “função Oferta=demanda” nas crises, num primeiro momento, é o Estado. O mecanismo de mercado não potente para resolver crises. Um exemplo objetivo é o atual momento onde vimos o apoio do Governo sobre às empresas, daí que o papel do Estado importa, principalmente nos momentos de crise.

 

… não estou dizendo que a política monetária, taxas de juros baixas, não é o caminho, é um dos… Mas, neste momento de grandes incertezas, o melhor é uma política fiscal agressiva.  É Lógico que precisamos ponderar outros fatores estruturais, mas feliz ou infelizmente este é o caminho… O resto é dogmatismo, ou falsificacionismo e/ou teoria bem contado por meio de uma metodologia irreal ou uma lógica matemática apurada. Keynes mostrou claramente o contrário no seu livro sobre “probabilidades” e, mais tarde, com o seu clássico sobre “A Teoria Geral do Emprego, do Juro e da Moeda de 1936 (com este, ele resolveu a questão da Grande Depressão de 1929). É por meio desta Bíblia da Economia que os governos da época, nos EUA e na Europa, resolveram a crise.

Obs: ver documento sobre o OGE no site do Ministério das Finanças de Angola, etc.

 

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