O ESTADO DE BEM-ESTAR SOCIAL E A TRANSFERÊNCIA DE RENDA É APENAS UMA POLÍTICA QUE TEVE SUA ORIGEM NO NEOCLASSICISMO OU JÁ HAVIAM IDEIAS ANTERIORES COMO A DE BISMARK E A DE MARX?

Heitor Ambrósio

05/04/2020  13h09

A noção de Estado de bem-estar compreende as áreas econômica, política e social. Este modelo entende que o Estado como instituição tem como responsabilidade organizar a economia e as relações econômicas, provendo aos cidadãos o acesso aos serviços básicos como a educação, saúde e segurança. A. Smith é um dos pensadores da ciência econômica que caracterizou estes três elementos como de extrema importância para um Estado de bem-estar social baseando-se nas características do mercantilismo.

De todo modo, o estado de bem-estar tem como objetivo, hoje, a redução das desigualdades sociais decorrentes do modelo capitalista. É obrigação do Estado promover progressivamente condições de vida simétricas aos mais carenciados (mais pobres), as classes trabalhadoras com as outras classes. A preferência é a criação de uma classe média sustentável.

Entendo que essa preocupação sobre o bem-estar da população já foi visto por Marx como de grande importância. Ela decorre da história da humanidade na preocupação de algumas pessoas ou grupos sobre as classes menos protegidas, carentes e/ou desfavorecidas. Com o aparecimento da exploração industrial do capitalismo na Europa, no século XIX, a classe trabalhadora se encontrava numa condição desfavorável e com elevado nível de exploração, o que deixava estes em condições extremas de miséria, fome, alastramento de doenças, aumento crescente da violência e da desigualdade entre  os povos (população).

Para mim, o Estado de bem-estar social surge por meio destas condições, da exploração da classe trabalhadora, enfrentando longas jornadas de trabalho que, em alguns casos, ultrapassavam 12 horas diárias. Estes não tinham direito a descanso remunerado (férias e descansos semanais), salário digno, além da inexistência da seguridade ou segurança social, o que agravava o estado de miséria dos trabalhadores e desempregados.

Em meio à problemática, surge um conjunto de reivindicações e a formação da classe sindical. Surge também um conjunto de pensadores, como Bismarck, Marx, etc., e mais tarde Keynes, que propunham uma alternativa ao modelo observado naquela altura, de explorações e desempregos generalizados.

Bismarck rogava por um mínimo condições de bem-estar social, propondo uma intervenção estatal na economia de modo a gerir os recursos vindos de impostos para beneficiar os mais desfavorecidos.

Marx, devido ao nível de exploração observado na época, entendia que era tarefa do Estado gerir as relações de capital-trabalho. O Estado era o melhor garantidor na gestão do seguro desemprego e outros (seguridade ou segurança social).

Já no século XX, Keynes revoluciona a política econômica mundial e propõe um novo modelo de promoção do bem-estar social.

O modelo econômico do Estado era de orientação liberal com base na teoria econômica clássica e/ou neoclássica. Estes entendem que o livre mercado gera emprego e que estes empregos são suficientes para solucionar problemas sociais. Desse modo, para haver emprego, os trabalhadores devem aceitar salários mais flexíveis (baixos) e condições de trabalhos precários.

Diante disso, heterodoxia marxista e keynesiana compreendem que, é tarefa do Estado regulamentar relações sociais (capital-trabalho), regulando salários, direitos dos trabalhadores além da gestão na cobrança de impostos de todos, revertendo impostos em serviços para a população, o que leva na criação de um Estado de bem-estar social à la Marx e Keynes. Após a segunda guerra mundial, as ideias de Keynes, da década de 30, foram implementadas pelas grandes potências ocidentais e democráticas.

Porém, na década de 60, as economias dos EUA e da Inglaterra começaram a entrar em colapso. Com a queda abrupta do preço do petróleo em 1970, essas potências esqueceram a política econômica keynesiana e adotaram ideias próximas ao neoliberalismo, fundamentalmente da Escola de Chicago, com M. Friedman, e da Escola Austríaca, com L. Von Mises.

Milton Friedman, menciona três coisas importantes no capítulo sobre redução da pobreza em seu livro Capitalismo e Liberdade, publicado em 1962. Por causa de externalidades, seria aceitável que o governo estabelecesse um piso mínimo (definir qual é o piso é um julgamento moral e social) necessário à vida digna. Um programa para atingir esse objetivo deveria ser uma política focalizada diretamente nos pobres – e não em uma política de subsídio a empregadores com o objetivo indireto de manutenção do emprego. Por último, deveria ser uma política puramente de transferência, que não distorcesse o sistema de preços (Disponível em: https://mercadopopular.org/economia/as-raizes-liberais-do-bolsa-familia/).

Então Friedman propõe uma política de renda mínima, o que para alguns economistas é de igual modo o “Bolsa família” no Brasil. Também entendem que as atuas ações de transferência de renda em detrimento da pandemia do Covid-19 tem como base nos supostos de Milton Friedman. Será isso uma verdade absoluta? Friedman não procurou ajustar a sua ideia de classes baseando-se, indiretamente, nos supostos de Bismark, Marx e entre outros? É preciso lembrarmos que, de forma rigorosa, os modelos neoclássicos não tratam de classes sociais. Basta lembrar os modelos de crescimento de Solow das décadas de 50 e/ou 60.

De todo modo, devido a atual política de transferência que os países com fundamentos neoliberais pretendem implantar, hoje alguns economistas neoclássicos como, por exemplo, o ex-chefe do FMI Kenneth Rogoff (Disponível em: https://oglobo.globo.com/economia/a-queda-da-economia-global-sera-maior-ja-vista-diz-ex-economista-chefe-do-fmi-24352315), por motivações as críticas pós-keynesianos sobre o modelo a que se quer implantar, a justificativa deste é que essas políticas de transferências de renda tiveram origem no “neoclassicismo” através de Friedman.

“Lógico que essa política ficou mais claro com Friedman, apesar da crítica de Keynes”. Mas não concordo com a exclusividade para Friedman sobre a política em causa.

Assim sendo, com toda essa narrativa acima, é verdade que o ESTADO DE BEM-ESTAR SOCIAL E A TRANSFERÊNCIA DE RENDA É APENAS UMA POLÍTICA QUE TEVE SUAS ORIGENS NO NEOCLASSICISMO? OU SEJA, AS ATUAIS POLÍTICAS QUE OS ESTADOS PRETENDEM IMPLANTAR TÊM APENAS ORIGEM NO MODELO NEOCLÁSSICO? “Não”. A narrativa mostra que já havia, anteriormente, outros visões heterodoxas relativamente as preocupações sobre as classes sociais. Então, as afirmações dos neoclássicos não é de todo verdadeira, apesar de Friedman deixa claro a sua ideia que visava a transferência de rendas.

Enfim, os neoclássicos se esqueceram de ler a história econômica como é de hábito[…].

= DE TODO MODO, DEIXO ESSE QUESTIONAMENTO PARA OS PRÓPRIOS LEITORES RESPONDERAM COM BASE NA NARRATIVA ACIMA OU NÃO!=

Uma consideração sobre “O ESTADO DE BEM-ESTAR SOCIAL E A TRANSFERÊNCIA DE RENDA É APENAS UMA POLÍTICA QUE TEVE SUA ORIGEM NO NEOCLASSICISMO OU JÁ HAVIAM IDEIAS ANTERIORES COMO A DE BISMARK E A DE MARX?”

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